A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise da transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. No entanto, a medida ainda depende de uma decisão da Mesa Diretora da Câmara antes de seguir para o tribunal.

O documento foi apresentado pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS). Além disso, o colegiado incluiu o texto em uma votação conjunta com outros requerimentos. Dessa forma, os parlamentares aprovaram o pedido em bloco durante a sessão.

Comissão pede análise do STF

Com a aprovação, a Comissão de Segurança Pública solicita que o STF avalie a possibilidade de conceder prisão domiciliar a Bolsonaro. Entretanto, o requerimento não tem efeito automático.

Primeiramente, a Mesa Diretora da Câmara analisará o documento. Depois disso, a presidência da Casa decidirá se enviará oficialmente o pedido ao Supremo.

Preocupação com a saúde do ex-presidente

No requerimento, Osmar Terra afirma que parlamentares demonstram preocupação com o estado de saúde de Jair Bolsonaro desde o início do cumprimento da pena em Brasília.

Segundo o deputado, o ex-presidente apresentou piora no quadro clínico e precisa de acompanhamento médico constante. Além disso, o texto cita um episódio ocorrido em janeiro, quando Bolsonaro teria sofrido uma queda com traumatismo craniano.

Laudo da Polícia Federal

Um relatório da Polícia Federal divulgado no mês passado aponta que Bolsonaro tem condições de permanecer no presídio onde está detido. Mesmo assim, o documento recomenda melhorias no acesso ao atendimento médico.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, área localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

STF já negou pedido da defesa

No início deste mês, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou a solicitação e afirmou que o sistema prisional consegue garantir atendimento médico adequado.

Posteriormente, a Primeira Turma do Supremo confirmou a decisão por unanimidade. Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Próximos passos

Agora, a Mesa Diretora da Câmara analisará o requerimento aprovado pela comissão. Caso autorize o envio ao STF, o pedido seguirá ao tribunal como uma recomendação.

Ainda assim, o Supremo não é obrigado a acatar a sugestão dos parlamentares. Portanto, os ministros poderão manter a decisão já tomada sobre a situação do ex-presidente.