Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal que busca facilitar a renegociação de dívidas e ajudar brasileiros a recuperar o crédito. A medida provisória nº 1.355, que cria o programa, foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Além disso, os interessados precisam ter contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias.

Quem pode participar

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas nas seguintes modalidades:

• Cartão de crédito (parcelado e rotativo);
• Cheque especial vinculado à conta-corrente;
• Crédito pessoal sem consignação, incluindo empréstimos de consolidação de dívidas.

As instituições financeiras vão validar as informações com base nos dados declarados ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central. Dessa forma, o processo ganha mais segurança e controle.

Descontos e condições

O governo prevê descontos que podem chegar a até 90% do valor das dívidas. Além disso, o programa oferece juros reduzidos, o que facilita ainda mais a quitação dos débitos.

Outro ponto de destaque é a possibilidade de utilizar recursos do FGTS para abater parte das dívidas. Com isso, o governo tenta acelerar a regularização financeira dos participantes.

Objetivo do programa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida na segunda-feira (4). Segundo ele, não faz sentido manter restrições de crédito por dívidas de baixo valor, especialmente quando isso impede a população de retomar o consumo e a organização financeira.

Com essa nova etapa, o governo aposta na redução da inadimplência e no estímulo à economia, já que mais pessoas poderão voltar ao mercado de crédito.