A tarifa de 25% sobre produtos brasileiros foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A medida passa a valer em 22 de julho e resulta de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Apesar da decisão, itens importantes da pauta de exportação do Brasil, como café, carne bovina, petróleo, aeronaves e celulose, ficaram isentos da cobrança.

Entenda por que os EUA aplicaram a tarifa

Segundo o governo americano, a investigação concluiu que algumas políticas brasileiras restringem o comércio entre os dois países. Entre os principais pontos citados estão o funcionamento do PIX, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, a regulação das plataformas digitais, o combate ao desmatamento ilegal, a proteção da propriedade intelectual e medidas relacionadas ao combate à corrupção. No entanto, especialistas e o governo brasileiro contestam essas justificativas, especialmente em relação ao sistema de pagamentos instantâneos.

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Além disso, o USTR informou que tentou negociar mudanças com o Brasil ao longo do último ano. Como não houve acordo, decidiu aplicar a nova tarifa. Ainda assim, Washington afirmou que poderá revisar ou suspender a medida caso o Brasil altere as práticas questionadas.

Produtos estratégicos escapam da cobrança

Mesmo com a nova tarifa, boa parte das exportações brasileiras de maior valor continuará sem a sobretaxa. O governo dos Estados Unidos retirou da lista produtos considerados essenciais para sua economia ou que possuem baixa oferta no mercado interno americano. Dessa forma, café, petróleo, carne bovina, celulose e aeronaves permanecem livres da cobrança adicional.

Por outro lado, o governo americano ainda avalia uma segunda investigação sobre produtos fabricados com trabalho forçado. Caso essa medida também seja aprovada, algumas exportações brasileiras poderão enfrentar uma tarifa adicional de 12,5%, elevando a tributação total para até 37,5% em determinados casos.

Brasil mantém negociações e pode reagir

O governo brasileiro rebateu oficialmente todas as acusações apresentadas pelo USTR. Em resposta, o Itamaraty afirmou que o PIX é um sistema aberto, que atende empresas nacionais e estrangeiras, e defendeu que decisões sobre redes sociais e políticas internas não podem justificar barreiras comerciais. Além disso, o Brasil destacou que seus acordos internacionais seguem as regras do comércio global e que reforçou ações de combate ao desmatamento, à corrupção e ao trabalho análogo à escravidão.

Enquanto isso, empresas brasileiras e americanas defenderam a manutenção do livre comércio durante as audiências públicas promovidas pelo USTR. Agora, o governo brasileiro analisará a lista definitiva de produtos afetados antes de decidir se continuará negociando ou se adotará medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica.