A Caixa Econômica Federal começa a aplicar, no dia 22 de abril, as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança ocorre após o feriado de Tiradentes e altera os limites de renda, além de atualizar os valores dos imóveis financiados.

O Conselho Curador do FGTS aprovou as mudanças em março. O fundo financia os imóveis do programa e sustenta a ampliação das faixas.

Faixas de renda são ampliadas

As novas regras ampliam o alcance do programa. Agora, famílias com renda de até R$ 3.200 entram na faixa 1. Já a faixa 2 passa a atender quem ganha até R$ 5 mil. Em seguida, a faixa 3 inclui renda de até R$ 9.600. Por fim, a faixa 4 chega ao teto de R$ 13 mil.

Além disso, o governo elevou o valor máximo dos imóveis. Na faixa 3, o limite sobe para R$ 400 mil. Ao mesmo tempo, na faixa 4, o teto passa para R$ 600 mil.

Prazo para indenização é definido

A Justiça Federal também definiu regras para pedidos de indenização por problemas na construção. O comprador pode acionar a Justiça em até cinco anos.

O prazo começa a contar quando o cliente registra a reclamação no programa “De Olho na Qualidade”, criado pela Caixa. Além disso, o problema precisa surgir dentro do período de garantia, que também dura cinco anos.

Com essas mudanças, o governo amplia o acesso à moradia. Ao mesmo tempo, define regras mais claras para financiamento e garantia dos imóveis.