Minas Gerais recebeu mais de R$ 130 milhões em emendas de liderança sem identificação do responsável pela indicação dos recursos nos sistemas oficiais da União. Os dados constam em um levantamento da Transparência Brasil, divulgado nesta semana, que analisou a execução das emendas parlamentares em 2025. Segundo o estudo, esse tipo de repasse representa uma falha na rastreabilidade dos recursos públicos. Em todo o país, as emendas com esse perfil somaram R$ 1,26 bilhão. Além disso, o levantamento cita distribuições feitas por lideranças de partidos como PL, Republicanos, Progressistas, União Brasil, Avante, Solidariedade e Podemos.

Caso envolve investigação

O estudo relaciona esse modelo de distribuição ao chamado Orçamento Secreto, utilizado em anos anteriores para repassar verbas sem ampla transparência. Em Minas Gerais, PL e Republicanos concentraram os maiores valores desse tipo de emenda, com cerca de R$ 93,5 milhões destinados a municípios. Paralelamente, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de recursos que envolve o ex-deputado Eduardo Cunha. Segundo a apuração, ele teria influenciado a destinação de mais de R$ 6 milhões para 29 prefeituras mineiras, mesmo sem exercer mandato parlamentar. O ex-presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também é investigado no caso.

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STF reforça regras

Diante das investigações, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens de investigados e reforçou que apenas parlamentares em exercício podem indicar emendas ao Orçamento. Segundo a decisão, ex-parlamentares, dirigentes partidários ou terceiros não podem definir o destino desses recursos. Além disso, o ministro classificou essa prática como incompatível com as regras de transparência e fundamentou o entendimento em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que identificaram irregularidades na aplicação de verbas públicas em diversos municípios.