Pacientes diagnosticados com fibromialgia em Colatina já podem solicitar a carteirinha de identificação da condição nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com isso, o documento garante atendimento prioritário e, além disso, facilita o acesso a direitos previstos em legislação federal.

A solicitação deve ser feita diretamente na UBS do bairro onde o paciente reside. Em seguida, após a entrega da documentação exigida, a unidade encaminha o pedido à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela emissão da carteirinha. Assim, quando o documento estiver pronto, o cidadão será informado e poderá fazer a retirada no mesmo local onde realizou o cadastro.

Como solicitar a carteirinha

Para emitir o documento, o paciente precisa apresentar:

• Cópia do RG ou CNH
• CPF
• Cartão do SUS (CNS)
• Laudo médico com CID, emitido por especialista há pelo menos seis meses
• Foto 3×4 recente

Direitos garantidos por lei

A emissão da carteirinha ocorre após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.176/2025, válida desde janeiro. Dessa forma, a norma padroniza, em todo o país, o reconhecimento de direitos para pessoas com fibromialgia.

Com isso, os pacientes passam a ter acesso a diversos benefícios. Entre eles, destacam-se:

• Atendimento prioritário
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
• Reserva de vagas em concursos públicos
• Cotas na iniciativa privada
• Tratamento integral pelo SUS, incluindo medicamentos
• Vagas reservadas em estacionamentos
• Meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer
• Isenção de impostos (IPI, ICMS e IOF) na compra de veículos
• Saque do FGTS em situações específicas ligadas ao tratamento

Além disso, esses direitos ampliam a inclusão social e contribuem diretamente para a qualidade de vida dos pacientes.

Entenda a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas e persistentes. Nesse sentido, a condição afeta músculos, tendões e diversas regiões do corpo, comprometendo a rotina dos pacientes.

Entre os sintomas mais comuns, estão dores intensas na coluna, braços e pernas. Além disso, muitos pacientes relatam fadiga constante e limitações funcionais, o que impacta diretamente o dia a dia.

Acesso facilitado em Colatina

Com a carteirinha, o município cria um mecanismo formal de identificação da condição de saúde. Assim, o paciente consegue comprovar o diagnóstico com mais facilidade e, ao mesmo tempo, acessar políticas públicas já garantidas por lei.

Por fim, a orientação da Secretaria Municipal de Saúde é clara: quem possui diagnóstico confirmado deve procurar a UBS mais próxima. Dessa maneira, será possível iniciar o processo e garantir o acesso aos direitos previstos.