O deputado estadual Callegari (DC) criticou a proposta defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende restringir o poder das Assembleias Legislativas de revogar prisões de deputados estaduais. Segundo o parlamentar, a medida representa uma interferência direta do Judiciário sobre o Legislativo estadual e enfraquece o pacto federativo previsto na Constituição.

A discussão ganhou força após Moraes manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), do Rio de Janeiro. Durante a decisão, o ministro defendeu que o STF impeça as Assembleias de derrubarem prisões preventivas de parlamentares estaduais.

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Além disso, Moraes afirmou que, das 13 prisões recentes de deputados estaduais analisadas pelo Supremo, 12 acabaram revogadas pelas respectivas Casas Legislativas. Por isso, o ministro defendeu uma revisão do atual entendimento da Corte.

Callegari critica avanço do Judiciário

Callegari afirmou que o Supremo não pode ultrapassar os limites constitucionais nem interferir na autonomia dos estados. Além disso, o deputado alertou para o que considera um avanço do Judiciário sobre competências exclusivas do Legislativo.

“O STF não pode legislar no lugar dos estados. Os Poderes são harmônicos, mas independentes. Isso precisa ser respeitado”, declarou.

Ao mesmo tempo, o parlamentar criticou o que classificou como ativismo judicial e reforçou a defesa das prerrogativas parlamentares garantidas pela Constituição de 1988.

“O que o ministro Alexandre de Moraes propõe é, na prática, rasgar o que resta do pacto federativo. A Constituição é clara ao garantir aos deputados estaduais as mesmas imunidades dos parlamentares federais. Um país sem legislativo estadual forte reflete um cenário de tirania. Precisamos reagir”, afirmou Callegari.

Deputado defende equilíbrio entre os Poderes

Ainda segundo o deputado, possíveis abusos precisam ser analisados individualmente. Dessa forma, ele rejeita mudanças amplas na interpretação constitucional.

“Se há casos de abusos, eles precisam passar por análise caso a caso, dentro do devido processo legal. Não cabe ao STF redesenhar as competências das Assembleias Legislativas. Além disso, retirar do povo, representado pelos deputados, o direito de decidir sobre a liberdade de seus pares cria um precedente perigoso”, concluiu.

Atualmente, o entendimento predominante no STF garante às Assembleias Legislativas a palavra final sobre a manutenção de prisões de deputados estaduais. O modelo segue a mesma lógica aplicada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Entretanto, a tese apresentada por Alexandre de Moraes pode levar o Supremo a revisar esse entendimento nos próximos julgamentos. Para Callegari, a possível mudança representa um grave esvaziamento do Legislativo estadual e ameaça o equilíbrio entre os Poderes.