A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 2.296/2026. A proposta obriga agressores condenados com base na Lei Maria da Penha a ressarcirem integralmente os gastos médicos e terapêuticos das vítimas de violência doméstica. De autoria do vereador Anadelso Pereira, o texto recebeu aprovação unânime e agora segue para sanção do Executivo municipal.
A nova legislação responsabiliza financeiramente homens condenados por violência doméstica pelos custos gerados no atendimento às vítimas na rede pública de saúde. Entre as despesas estão exames, medicamentos, internações, sessões de fisioterapia e outros tratamentos necessários para a recuperação física e emocional das mulheres.
Além disso, o município deverá identificar, contabilizar e consolidar todos os gastos relacionados ao atendimento das vítimas. Com a medida, a prefeitura busca reduzir o impacto financeiro sobre os cofres públicos. Ao mesmo tempo, a iniciativa reforça a responsabilização dos agressores e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
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