O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser aplicada a relações entre casais homoafetivos compostos por homens e mulheres travestis ou transexuais.

O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.

O STJ pontuou que basta a condição de mulher para a atração da sistemática da Lei Maria da Penha. Caso abordava pai que estuprou as 3 filhas

Uma discussão por comida entre dois irmãos – uma jovem de 26 anos e um rapaz de 23 – terminou em agressão e caso de polícia na noite desta quinta-feira (6) em Itacibá, Cariacica. A confusão começou quando a família jantava por volta das 23 horas. A irmã se irritou com o irmão, alegando que […]