Procon alerta sobre cobranças em bares durante a Copa do Mundo

Consumação mínima continua proibida. Já a cobrança de entrada para assistir aos jogos só pode ocorrer com aviso prévio ao cliente

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Torcedores acompanham jogo em bar no Triângulo, na Praia do Canto - Foto: Fernando Madeira

Bares e restaurantes do Espírito Santo esperam aumentar o faturamento durante a Copa do Mundo de 2026. Para atrair torcedores, muitos estabelecimentos criam promoções, áreas especiais e transmissões dos jogos. Porém, o Procon-ES alerta que algumas práticas podem desrespeitar os direitos do consumidor.

A diretora do órgão, Letícia Coelho, explica que bares e restaurantes podem cobrar ingresso ou taxa de acesso para a transmissão das partidas. No entanto, o estabelecimento precisa informar essa cobrança antes da entrada do cliente. Já a exigência de consumação mínima segue proibida. Segundo ela, o consumidor tem o direito de escolher onde deseja assistir aos jogos e quanto pretende gastar.

Atenção aos combos promocionais

O Procon também orienta os consumidores sobre os combos criados para o período da Copa. Os estabelecimentos devem oferecer os produtos separadamente e garantir vantagem real no preço do pacote. Caso contrário, a promoção pode caracterizar propaganda enganosa.

Além disso, o bar ou restaurante não pode obrigar o cliente a comprar um combo para adquirir determinado produto. Essa prática configura venda casada, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Taxa de serviço é opcional

Na hora de pagar a conta, muitos estabelecimentos incluem a taxa de serviço de 10%. Apesar de permitida, essa cobrança não é obrigatória. O cliente decide se deseja ou não pagar o valor.

Segundo Letícia Coelho, nenhum consumidor pode sofrer pressão, constrangimento ou cobrança indevida por recusar a taxa de serviço.

Como denunciar irregularidades

Quem identificar práticas abusivas deve reunir provas, como fotos do cardápio, anúncios promocionais, notas fiscais e registros do atendimento. Essas informações ajudam na apuração da denúncia.

O consumidor pode registrar reclamações pelo telefone 151, pelo site do Procon-ES ou pelo WhatsApp (27) 3134-8499, que recebe denúncias e documentos de forma rápida.