A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e altera regras da escala 6×1. Agora, o Senado Federal analisa o texto, que já movimenta trabalhadores, sindicatos e empresários em todo o país.

Além de reduzir a carga horária semanal, a proposta cria uma nova categoria de profissionais que poderá trabalhar sem controle formal de jornada. Dessa forma, milhares de trabalhadores deixarão de registrar ponto eletrônico diariamente.

No Espírito Santo, a medida pode atingir mais de 212 mil pessoas que trabalham atualmente no modelo 6×1. Além disso, cerca de 12 mil profissionais poderão ficar dispensados do controle de ponto.

Pec reduz jornada semanal para 40 horas

O texto aprovado pelos deputados diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas sem reduzir salários. Segundo a proposta, empresas terão até 14 meses para adaptar contratos e escalas após a promulgação da PEC.

Além disso, a proposta garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto também protege salários, pisos e benefícios durante a transição. Assim, empresas não poderão diminuir valores pagos aos funcionários por causa da redução da jornada.

Enquanto isso, movimentos trabalhistas defendem a mudança como forma de melhorar a qualidade de vida e reduzir desgaste físico e mental.

Profissionais com altos salários poderão deixar de bater ponto

Outro trecho da proposta muda as regras do controle de jornada para trabalhadores com salários elevados.

Segundo o texto, profissionais do setor privado com ensino superior completo e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS poderão trabalhar sem registro obrigatório de ponto.

Atualmente, o valor corresponde a R$ 21.188,87 mensais.

Nesses casos, o empregador poderá dispensar o controle de jornada, salvo quando acordos coletivos ou convenções trabalhistas determinarem regras diferentes.

De acordo com dados da Superintendência Regional do Trabalho, o Espírito Santo possuía, até o fim de 2025, cerca de 3.236 trabalhadores da iniciativa privada nessa faixa salarial.

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Além disso, outros 9.127 servidores públicos recebiam acima desse limite. Entretanto, somente servidores contratados pelo regime celetista entrarão nas novas regras.

Fim da escala 6×1 pode afetar comércio e serviços

O Ministério do Trabalho estima que aproximadamente 212 mil trabalhadores capixabas atuam atualmente na escala 6×1.

O modelo aparece principalmente em supermercados, farmácias, restaurantes, telemarketing, transporte e comércio em geral.

Caso o Senado aprove a PEC, empresas precisarão reorganizar horários, ampliar equipes ou adaptar jornadas para cumprir os novos limites.

Enquanto sindicatos apoiam a redução da carga horária, representantes empresariais demonstram preocupação com aumento de custos e possíveis impactos operacionais.

Além disso, pequenos negócios avaliam que a mudança poderá exigir novas contratações para manter o funcionamento diário.

Proposta mantém escalas especiais em setores essenciais

Apesar da redução da jornada semanal, o texto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas em atividades essenciais.

Entre os modelos preservados está a escala 12×36, muito utilizada em hospitais, segurança privada, transporte e serviços urbanos.

Nesses casos, acordos coletivos poderão criar sistemas de compensação de jornada. No entanto, empresas precisarão garantir dois dias de descanso semanal remunerado na média mensal.

Além disso, a proposta permite o acúmulo de parte das folgas ao longo do mês, desde que o trabalhador mantenha períodos mínimos de descanso após semanas consecutivas de trabalho.

Senado ainda discutirá mudanças no texto

Agora, os senadores analisarão a proposta e poderão modificar trechos antes da aprovação definitiva.

Enquanto isso, sindicatos, especialistas e empresários acompanham as negociações em Brasília. Isso porque a PEC pode provocar uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras dos últimos anos.