A aprovação de uma nova lei sobre recarga de veículos elétricos em condomínios no Espírito Santo também abriu espaço para dúvidas envolvendo bicicletas elétricas. Moradores e síndicos passaram a questionar se a nova regra poderá garantir o direito de instalar pontos de recarga para esse tipo de veículo.

O Projeto de Lei 342/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (2), impede que condomínios proíbam, sem justificativa técnica, a instalação de pontos de recarga em vagas privativas. Agora, o texto aguarda sanção do governador Ricardo Ferraço.

Além disso, a legislação determina que o próprio morador arque com os custos da instalação e cumpra todas as exigências técnicas e de segurança.

Lei foi criada para carros, mas pode alcançar bicicletas

Embora a proposta tenha surgido para resolver conflitos envolvendo carros elétricos, especialistas avaliam que a redação da lei poderá beneficiar também usuários de bicicletas elétricas.

Segundo o deputado estadual Fabrício Gandini, autor da primeira versão do projeto, o texto utiliza uma definição ampla ao citar “veículos elétricos”, sem restringir a regra apenas aos automóveis.

“A lei é genérica em relação ao carregamento elétrico. Ela fala em veículos, mas não define se é carro ou bicicleta. Eu entendo que sim, que o morador que quiser instalar um ponto para recarregar uma bicicleta elétrica terá os mesmos direitos previstos para quem possui carro elétrico”, afirmou.

Além disso, o parlamentar destacou que os condomínios não poderão simplesmente negar pedidos sem apresentar justificativa técnica.

Bicicletas exigem menos energia

Apesar da discussão jurídica semelhante, especialistas explicam que existe uma grande diferença técnica entre carros e bicicletas elétricas.

Enquanto automóveis demandam carregadores robustos e adaptações na rede elétrica, bicicletas normalmente utilizam equipamentos simples e consomem pouca energia. Em muitos casos, os usuários removem a bateria e realizam a recarga dentro do próprio apartamento, utilizando tomadas convencionais.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os carregadores de bicicletas operam entre 24 e 48 volts e consomem entre 50 e 300 watts. Para comparação, diversos eletrodomésticos comuns utilizam potência superior.

“Uma tomada comum atende perfeitamente. O carregamento exige menos potência do que vários eletrodomésticos utilizados no dia a dia. É uma potência menor do que a de um secador de cabelo”, explicou o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, coronel Andreson Cosme.

Especialistas alertam para riscos das baterias

Apesar do baixo consumo elétrico, especialistas fazem alertas importantes sobre as baterias de lítio utilizadas nas bicicletas elétricas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, defeitos na bateria ou no carregador podem provocar superaquecimento e até incêndios. Em situações extremas, a chamada “fuga térmica” pode gerar chamas intensas em poucos segundos.

Por isso, os bombeiros recomendam o uso exclusivo de carregadores originais e orientam os usuários a evitar adaptações improvisadas.

Além disso, especialistas aconselham que as baterias permaneçam longe de materiais inflamáveis durante o carregamento. O ideal é posicionar os equipamentos sobre superfícies frias, como mármore, granito ou piso cerâmico.

“Começou a enfumaçar, saia de perto. Isso indica que a célula interna já foi danificada e pode ocorrer combustão em questão de segundos”, alertou o coronel Andreson Cosme.

Condomínios já exigiam projetos técnicos

O presidente do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios do Espírito Santo (Sipces), Gedaias Freire da Costa, afirmou que muitos condomínios já exigiam projetos elétricos antes mesmo da aprovação da nova legislação.

Segundo ele, síndicos costumavam solicitar estudos de demanda elétrica e documentação assinada por profissionais habilitados para liberar instalações nas garagens.

Além disso, Gedaias destacou que a nova lei não elimina a necessidade de seguir normas técnicas da ABNT e exigências do Corpo de Bombeiros. A principal mudança, segundo ele, está na obrigação de os condomínios analisarem os pedidos e justificarem eventuais recusas.

Espaços exclusivos poderão surgir no futuro

Com o crescimento do número de bicicletas elétricas, alguns empreendimentos já começam a discutir áreas exclusivas para estacionamento e recarga desses veículos.

Segundo o Corpo de Bombeiros, concentrar várias bicicletas carregando em um mesmo local pode aumentar os riscos de propagação de incêndio. Por isso, novos projetos imobiliários já estudam espaços específicos para esse tipo de estrutura.

Enquanto isso, especialistas recomendam que moradores conversem previamente com síndicos e administradoras antes de instalar qualquer ponto de recarga.