O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria. Com isso, a nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já passa a valer em todo o território nacional.

A promulgação ficou sob responsabilidade do presidente do Senado porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não formalizou a medida dentro do prazo constitucional de 48 horas após a comunicação oficial do Congresso Nacional.

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Além disso, Lula viajou para os Estados Unidos na quarta-feira (6), justamente na data em que o prazo terminou. Dessa forma, a atribuição passou automaticamente para Alcolumbre, que tinha até esta sexta-feira para concluir o procedimento.

Lei reduz penas e facilita progressão de regime

O novo dispositivo altera critérios relacionados à dosimetria penal, mecanismo utilizado pela Justiça para definir penas e regras de progressão de regime.

Além disso, a legislação reduz penas e flexibiliza a progressão para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados políticos e apoiadores investigados ou condenados por participação nos atos de 8 de Janeiro.

Inicialmente, Lula vetou integralmente o projeto. No entanto, deputados e senadores derrubaram o veto durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Assim, o texto voltou para promulgação.

Manobra evitou impacto em crimes hediondos

Durante a votação, Davi Alcolumbre articulou uma manobra para retirar parte do veto presidencial. Segundo parlamentares, a estratégia evitou que a proposta beneficiasse condenados por crimes hediondos.

Mesmo assim, a nova lei provocou forte reação entre governistas e integrantes da oposição. Enquanto aliados do governo criticaram a medida, parlamentares da oposição defenderam a mudança nas regras penais.

Além disso, integrantes da base governista avaliam contestar a constitucionalidade da nova legislação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pode ocorrer agora que a lei entrou oficialmente em vigor.

Nos bastidores do Congresso, o tema se transformou em um dos principais pontos de tensão política entre base governista e oposição nas últimas semanas. Portanto, a discussão deve continuar nos próximos dias, tanto no Legislativo quanto no Judiciário.