A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 90/20. A proposta proíbe a produção e a venda de itens obtidos por alimentação forçada de animais. Com isso, o texto avança e segue para possível sanção presidencial.

O projeto nasceu no Senado e tramitou em caráter conclusivo na Câmara. Como as comissões não alteraram o texto, ele não precisa passar pelo plenário. Agora, o presidente da República decide se sanciona ou não a proposta.

Acompanhe as principais notícias do ES — receba grátis onde preferir!

Google News WhatsApp Instagram

O que muda com a proposta

A nova regra proíbe produtos como o foie gras. Esse alimento é feito a partir do fígado de patos ou gansos. Produtores usam alimentação forçada para aumentar o órgão.

Além disso, a lei atinge produtos in natura e industrializados. Ou seja, versões enlatadas também entram na proibição. A técnica usada, chamada “gavage”, força a ingestão de alimento por meio de um tubo.

Punições previstas

Quem descumprir a lei pode responder por maus-tratos aos animais. A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de três meses a um ano de prisão. Também há aplicação de multa.

Justificativas e contexto

O relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), afirma que a prática prejudica os animais. Segundo ele, a técnica pode aumentar a mortalidade em até 25 vezes.

O autor do projeto, senador Eduardo Girão (Novo-CE), reforça esse argumento. Ele destaca que países como Argentina, Austrália e Índia já proibiram o método.

Além disso, Girão lembra um caso no Brasil. A cidade de São Paulo aprovou uma lei semelhante em 2015. No entanto, a Justiça considerou a norma inconstitucional. O entendimento foi que municípios não podem legislar sobre esse tema.

Próximos passos

Agora, o texto aguarda decisão do Executivo. Se o presidente sancionar a proposta, a regra passa a valer em todo o país. A medida deve impactar a produção, a importação e a venda desses produtos.