A autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária por 90 dias gerou reação imediata do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar classificou a medida como “exótica” e questionou o caráter temporário do benefício.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (24), Flávio afirmou que a decisão representa um “primeiro passo para fazer justiça”, porém destacou que a previsão de prazo levanta dúvidas jurídicas. Segundo ele, se o estado de saúde do ex-presidente justificou a transferência para casa, não faria sentido estipular o retorno ao sistema prisional após a recuperação.

Críticas ao prazo e às condições anteriores

De acordo com o senador, Bolsonaro enfrentou condições inadequadas durante o período em que esteve detido. Ele relatou que o ex-presidente permaneceu em uma sala de dimensões reduzidas, com pouca ventilação e exposição constante a ruídos.

Além disso, Flávio mencionou que o ex-chefe do Executivo passava grande parte do dia isolado, com direito a poucas horas de atividade ao ar livre. Na avaliação do parlamentar, o ambiente contribuiu para o agravamento do quadro clínico.

O senador também afirmou que a família deverá organizar assistência médica e de enfermagem em tempo integral para evitar novos episódios de desequilíbrio de saúde. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deve acompanhar o marido de forma permanente, com apoio de profissionais especializados.

Prisão domiciliar por motivos de saúde

Moraes autorizou a prisão domiciliar temporária após Bolsonaro apresentar quadro de broncopneumonia e ser internado no último dia 13 de março. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e havia permanecido cerca de 119 dias detido antes da decisão.

O despacho determina que Bolsonaro permaneça exclusivamente em sua residência, sob monitoramento eletrônico. Ao final dos 90 dias, o STF deverá reavaliar as condições médicas e jurídicas para decidir se o benefício será mantido.

Regras impostas pelo STF

A decisão estabelece uma série de condições rigorosas de controle e restrições, entre elas:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com relatórios diários ao Judiciário;
• permanência integral no endereço residencial;
• autorização para receber visitas de familiares próximos em dias e horários específicos;
• acesso irrestrito de advogados durante o horário comercial;
• acompanhamento por equipe médica particular cadastrada;
• continuidade das sessões de fisioterapia três vezes por semana;
• possibilidade de internação imediata em caso de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas.

Por outro lado, Moraes proibiu o ex-presidente de utilizar celulares, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Também está vetada a gravação ou divulgação de vídeos e áudios, bem como a circulação fora do perímetro monitorado.

Próximos passos

O Supremo deverá analisar novamente o caso após o período estipulado. Caso o quadro clínico não justifique a permanência em casa, Bolsonaro poderá retornar ao regime prisional anterior. A decisão ainda prevê a realização de nova perícia médica para embasar a avaliação.

Assim, o tema segue em debate no meio político e jurídico, enquanto a defesa e familiares organizam a estrutura necessária para o cumprimento das medidas impostas pela Corte.