A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que define percentuais mínimos de cacau na produção de chocolates. Além disso, o texto obriga a indicação desses índices nos rótulos. Agora, a proposta retorna ao Senado Federal, pois sofreu alterações.

A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a análise atendeu a um pedido das bancadas de Bahia, Espírito Santo e Pará. Esses estados concentram a produção nacional de cacau.

Fim das classificações tradicionais

Uma das principais mudanças elimina as denominações “amargo” e “meio amargo”. A partir das novas regras, produtos com pelo menos 35% de sólidos de cacau passam a ser classificados apenas como chocolate.

Além disso, o texto limita a presença de gorduras vegetais. Nesse caso, o produto não poderá ultrapassar 5%. Assim, a proposta busca padronizar a composição e aumentar a qualidade.

Regras atuais e o que muda

Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária exige um mínimo de 25% de sólidos de cacau. No entanto, o chocolate branco segue outra regra. Ele precisa ter, pelo menos, 20% de manteiga de cacau.

Por outro lado, o projeto mantém o percentual de 25% para o chocolate ao leite. Nesse tipo, também é obrigatório ter 14% de sólidos de leite ou derivados.

Além disso, o texto cria uma nova categoria: o “chocolate doce”. Nesse caso, o produto deve ter 25% de sólidos de cacau. Desse total, 18% devem ser manteiga de cacau. Já 12% precisam ser sólidos isentos de gordura.

Participação dos produtores

O relator, Daniel Almeida, incluiu sugestões da Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Entre elas, está a exclusão de cascas, películas e resíduos do cálculo.

Com isso, apenas o cacau efetivo entra na composição. Dessa forma, a medida fortalece a qualidade do produto e atende às demandas do setor produtivo.

Reação da indústria

Por outro lado, entidades da indústria criticaram as mudanças. Entre elas estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas e a Associação das Indústrias Processadoras de Cacau.

Segundo as associações, o projeto diverge das normas atuais. Além disso, pode gerar custos extras. Isso porque as empresas terão que atualizar rótulos e embalagens novamente.

Próximos passos

Agora, o texto volta ao Senado Federal. Se os senadores aprovarem a versão da Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso vire lei, as regras não entram em vigor imediatamente. Haverá um prazo de um ano para adaptação. Assim, a indústria terá tempo para se adequar às novas exigências.