A Câmara Municipal de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, afastou por 30 dias o vereador Celso Padilha Meneguete (Republicanos) após denúncias de falas e gestos obscenos contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) e servidoras.

Além da decisão administrativa, a Justiça determinou medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Assim, o parlamentar deve manter distância mínima de 500 metros da vereadora em locais públicos e de pelo menos 5 metros dentro da Câmara. Ele também não pode manter contato por qualquer meio.

Segundo a vereadora, o caso ocorreu no início de março durante uma reunião de comissão. Na ocasião, o parlamentar teria feito comentários de teor sexual e gesticulado tocando as próprias partes íntimas.

Enquanto durar o afastamento, o vereador ficará sem remuneração. A Câmara aprovou a medida por 7 votos a 1 em sessão realizada na última quarta-feira (11).

investigação e medidas judiciais

O juiz Ralfh Rocha de Souza, da Vara Única do município, determinou as medidas protetivas na sexta-feira (13). As restrições terão validade inicial de seis meses e podem ser prorrogadas. Caso descumpra a decisão, o vereador poderá ser preso.

Apesar disso, o magistrado autorizou a presença do parlamentar no Legislativo. No entanto, ele deverá respeitar todas as limitações impostas para evitar interpretação de cassação indireta do mandato.

A Polícia Civil investiga o caso por meio da Delegacia de São Domingos do Norte. Como se trata de crime contra a dignidade sexual, o procedimento segue sob sigilo.

posicionamentos

A vereadora afirmou que tornou o caso público para defender o direito das mulheres de exercer o mandato sem violência ou desrespeito.

Em nota, a Câmara informou que aplicou a sanção com base no Regimento Interno e reforçou que não tolera violência política de gênero. Além disso, a Procuradoria da Mulher acompanha a situação e presta apoio à parlamentar.

Já o presidente estadual do Republicanos, Erick Musso, anunciou a abertura de processo administrativo interno. Segundo ele, a medida pode resultar na expulsão do vereador.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa do parlamentar não havia se manifestado.