O Ministério Público do Espírito Santo ingressou com uma nova ação judicial para tentar anular todas as licenças concedidas ao empreendimento de luxo previsto para a Enseada Azul, em Guarapari. A iniciativa ocorre após a primeira ação ter sido extinta pela Justiça. Desta vez, o MPES reformulou a petição para enfrentar diretamente o mérito da controvérsia.

Na nova ofensiva, a promotoria sustenta a inconstitucionalidade da Lei Municipal 150 de 2023, que alterou dispositivos do Plano Diretor Municipal e ampliou de forma significativa o potencial construtivo da área. O MPES também pede a anulação da concorrência pública do edital 010 de 2022, alegando que o conjunto de atos administrativos e legislativos favoreceu interesses privados em prejuízo ao erário.

Segundo o Ministério Público, o terreno de 7.135 metros quadrados foi vendido pela prefeitura em 2022 por R$ 10 milhões, em uma concorrência com apenas um participante. Após a mudança na legislação urbanística, a área teria passado a valer cerca de R$ 70 milhões, uma valorização superior a 700 por cento. A promotoria atribui esse salto à liberação de maior verticalização, aumento da altura das edificações e flexibilização de restrições ambientais, sem estudos técnicos nem consulta pública.

A nova ação busca garantir a análise aprofundada dos impactos urbanísticos, ambientais e patrimoniais do projeto. O MPES afirma que ajustou a estratégia jurídica para evitar os vícios que levaram à extinção da ação anterior e possibilitar eventual concessão de medida cautelar para proteger o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem urbanística do município.

As empresas envolvidas negam qualquer irregularidade. A MMP&Três Participações afirma que a compra do terreno e o licenciamento seguiram rigorosamente a legislação vigente. Já a Grand Construtora sustenta que não participou da aquisição da área, que atua apenas como incorporadora e que o empreendimento foi concebido e licenciado dentro das normas legais. A Prefeitura de Guarapari não se manifestou sobre a nova ação até o momento.