Município aponta irregularidades ambientais, sanitárias e urbanísticas em área ocupada desde o fim de maio.

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim acionou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pediu medidas judiciais para a desocupação imediata de uma área invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no município.

A ocupação acontece desde o dia 29 de maio em um terreno localizado às margens da Rodovia ES-482, conhecida como Engenheiro Fabiano Vivacqua, na localidade da Tijuca.

Além disso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou uma Notícia de Fato solicitando abertura de investigação e adoção de medidas judiciais relacionadas ao caso.

Prefeitura aponta série de irregularidades

Segundo a representação assinada pelo procurador-geral Luiz Carlos Zanon da Silva Junior, a situação ultrapassa a disputa sobre a propriedade da área.

De acordo com a Prefeitura, fiscais municipais identificaram irregularidades urbanísticas, ambientais, sanitárias e riscos ligados à segurança pública.

Além disso, equipes das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária realizaram uma vistoria técnica no local e encontraram dezenas de lotes improvisados, barracas de lona e abertura de caminhos internos sem autorização.

Área teria risco ambiental e estrutural

O relatório técnico também aponta risco estrutural nas construções improvisadas feitas no terreno.

Segundo a Prefeitura, os ocupantes utilizam materiais reaproveitados, sem fundações adequadas e em áreas consideradas instáveis.

Além disso, fiscais identificaram avanço da ocupação sobre Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio Itapemirim.

O município também relatou indícios de supressão de vegetação nativa e degradação ambiental em área protegida pela legislação federal.

Município cita problemas sanitários e furto de energia

Durante a vistoria, técnicos identificaram ausência de rede de esgoto, descarte irregular de dejetos e formação de depósitos improvisados de lixo.

Segundo a Prefeitura, a situação pode favorecer proliferação de doenças e contaminação do solo e dos recursos hídricos.

Além disso, fiscais encontraram ligações clandestinas de energia elétrica espalhadas pela área ocupada.

De acordo com o relatório, a rede improvisada aumenta o risco de incêndios devido à proximidade das barracas e ao uso de materiais inflamáveis.

Prefeitura pede ação judicial e retirada dos invasores

Diante da situação, a Procuradoria-Geral do Município solicitou ao MPES:

• Instauração de Inquérito Civil;
• Ajuizamento de Ação Civil Pública;
• Concessão de liminar para impedir novas construções;
• Suspensão de desmatamentos e intervenções na área;
• Desocupação integral do terreno.

Além disso, a Prefeitura pediu responsabilização dos organizadores da invasão por possíveis crimes ambientais, urbanísticos e furto de energia elétrica.

Disputa judicial envolve Incra e proprietário

A área ocupada possui cerca de 60 mil metros quadrados e também é alvo de disputa judicial entre o proprietário do imóvel e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo a defesa do dono do terreno, o imóvel possui registro imobiliário desde 1945, foi adquirido em leilão público em 2011 e mantém tributos municipais regularizados.

Por outro lado, o Incra sustenta que a área integra o Projeto de Assentamento Nova Safra, criado em 1998 em Itapemirim.

Prefeitura afirma que área pertence à zona urbana

Apesar da disputa judicial, a Prefeitura afirma que o terreno fica em área urbana de Cachoeiro de Itapemirim.

Segundo o município, o Plano Diretor classifica o local como Zona de Desenvolvimento Estruturante 1 (ZDE 1), destinada a atividades industriais e logísticas.

Além disso, o mérito da ação sobre a posse definitiva do imóvel ainda não recebeu decisão final da Justiça.

Estado aguarda decisão judicial para agir

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que mobilizou a Polícia Militar para eventual atuação na área.

No entanto, a entrada das forças policiais depende de autorização judicial, que ainda não foi concedida.

Enquanto isso, a Prefeitura também solicitou apoio da rede de assistência social para preparar acolhimento às famílias caso a Justiça determine a retirada dos ocupantes.