Milhões de trabalhadores brasileiros passarão a ter mais liberdade para usar cartões de vale-refeição e vale-alimentação. A partir desta segunda-feira (11), começou a transição para que os cartões sejam aceitos em qualquer maquininha do país.

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A mudança integra as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentadas pelo governo federal em novembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema deve funcionar de forma totalmente integrada até novembro de 2026.

Sistema aberto promete mais concorrência

Atualmente, muitas operadoras trabalham em redes fechadas. Por isso, o trabalhador só consegue usar o benefício em estabelecimentos credenciados àquela empresa específica.

Com a abertura do chamado “arranjo de pagamento”, diferentes empresas poderão participar das etapas do processo. Assim, uma companhia poderá emitir o cartão, enquanto outra ficará responsável pela maquininha, processamento da compra ou pagamento ao comércio.

Além disso, a nova estrutura deve ampliar a concorrência entre as operadoras e reduzir custos para supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.

Mudança beneficia mais de 22 milhões de trabalhadores

As novas regras impactam diretamente mais de 22 milhões de brasileiros que utilizam vale-alimentação e vale-refeição. Segundo especialistas do setor, a principal vantagem será a liberdade de escolha na hora das compras.

De acordo com Ademar Bandeira, CFO da Flash, trabalhadores deixavam de comprar em determinados locais por causa da limitação das redes credenciadas. Agora, o consumidor terá mais autonomia e poderá usar o benefício em mais estabelecimentos.

Além disso, a mudança deve beneficiar cidades menores e regiões afastadas dos grandes centros, onde o número de estabelecimentos credenciados costuma ser reduzido.

Veja o que muda nas novas regras

Entre as principais mudanças previstas pelo decreto estão:

• Taxa máxima de 3,6% para operadoras;
• Limite de 2% para tarifa de intercâmbio;
• Repasse financeiro aos estabelecimentos em até 15 dias;
• Proibição de cobranças abusivas;
• Integração total entre cartões e maquininhas até novembro de 2026.

Uso continua restrito à alimentação

Apesar das mudanças, o governo manteve a regra que limita o uso do benefício apenas para alimentação. Portanto, os cartões não poderão ser utilizados em academias, farmácias, cursos ou outras despesas pessoais.