Regras proíbem som automotivo, churrasqueiras em áreas protegidas e circulação de animais. Fiscalização será intensificada no Carnaval.

Empresa não teria obedecido ao Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cliente um prazo de 7 dias corridos para desistir da compras.

Em casos de reincidência, a multa pode dobrar e até triplicar.

Esse é um problema que alguns moradores do bairro Itapuã, em Vila Velha, têm sofrido e reclamado bastante.

Fiscalização da Prefeitura da Serra autuou estabelecimentos por descumprirem a Lei 6121/2024, que regula horário e funcionamento.