Leis aprovadas pela Câmara e sancionadas pela Prefeitura reforçam inclusão e reconhecimento social no município

O Projeto de Lei (PL) 268/2025 visa revogar a Lei 6.191/2000, que estabelece regras para a construção de presídios e o contingente de internos por unidade no Espírito Santo. O governo estadual argumenta que as normas atuais não refletem a realidade do sistema prisional, que passou por adequações ao longo do tempo. Principais pontos do […]

O prefeito Rodrigo Borges sancionou a Lei nº 073/2025, que regulamenta a música ao vivo nos quiosques da orla em Guarapari. A lei permite apresentações de “voz e violão” com até dois músicos, desde que respeitados os limites de som e horário. Principais pontos da lei: Objetivos da iniciativa: Declaração do prefeito: “A música ao […]

Capacitação, melhores condições de trabalho e acesso a políticas públicas para quem atua no setor são algumas ações propostas em política

Iniciativa veda procedimentos em animais de pequeno porte com fins de melhorar estética ou impedir comportamento natural da espécie