O Superior Tribunal de Justiça decidiu que aluguel por temporada em condomínios residenciais exige aprovação de dois terços dos moradores.

A atual política econômica não se sustentará por muito tempo

Projeto de reforma no Código Civil brasileiro propõe a atualização da lei em vigor, que data de 2002

O projeto de reforma do Código Civil prevê que o trabalho na residência da família e os cuidados com os filhos darão direito a uma compensação a ser fixada pelo juiz em caso de divórcio ou morte do cônjuge ou companheiro.