O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maioria dos ministros confirmou o entendimento nesta sexta-feira (15), durante julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977.

Por 8 votos a 2, o plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e negou os recursos apresentados contra a decisão anterior da Corte. Dessa forma, o STF reforçou o entendimento já firmado sobre o tema.

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Além disso, os ministros mantiveram a conclusão de que não houve irregularidades no julgamento que derrubou a tese da revisão da vida toda.

STF rejeita recursos sobre revisão da vida toda

Segundo Alexandre de Moraes, a decisão anterior do Supremo ocorreu de forma regular e não apresentou falhas jurídicas que justificassem mudanças no resultado.

“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, afirmou o ministro no voto.

Também votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Por outro lado, Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram do relator. Nesse sentido, os ministros defenderam a suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda até uma decisão definitiva do plenário do STF.

Aposentados não precisarão devolver valores

Em novembro do ano passado, o STF já havia derrubado a tese que permitia a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS.

Na mesma decisão, porém, a Corte definiu que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por meio de decisões judiciais assinadas até 5 de abril de 2024.

Antes disso, a revisão da vida toda permitia que segurados incluíssem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Com isso, alguns beneficiários conseguiam aumentar o valor mensal do benefício.

Novo julgamento sobre o tema ainda será realizado

Apesar da nova decisão, o impasse jurídico sobre a revisão da vida toda ainda não terminou.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, pediu destaque no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo que trata do tema.

Com a medida, o caso deixará o plenário virtual e seguirá para julgamento presencial. Até o momento, o Supremo ainda não definiu a data da retomada da análise.

Entenda a decisão do STF

Em março de 2024, o Supremo decidiu que aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para recalcular benefícios do INSS.

Na ocasião, os ministros consideraram constitucionais as regras previdenciárias criadas em 1999. Além disso, a maioria entendeu que a regra de transição prevista na legislação deve ser obrigatória, sem possibilidade de escolha pelo aposentado.

Antes dessa mudança de entendimento, segurados podiam optar pelo cálculo mais favorável para aumentar o valor da aposentadoria.