O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que define percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. Além disso, a proposta cria novas regras de rotulagem e padroniza critérios de produção no país. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as principais mudanças, o projeto elimina as expressões “amargo” e “meio amargo” do trecho que estabelece o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau. Com isso, o objetivo é evitar interpretações equivocadas por parte dos consumidores.

Novos critérios para cada tipo de produto

O texto fixa parâmetros específicos para diferentes categorias. O chocolate tradicional, por exemplo, deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate ao leite precisará ter, no mínimo, 25% de cacau e 14% de sólidos de leite.

No caso do chocolate branco, será obrigatório conter pelo menos 20% de manteiga de cacau. Além disso, o chocolate em pó deverá apresentar um percentual mínimo de 32% de sólidos de cacau.

Por outro lado, produtos como achocolatados, chocolate fantasia, chocolate composto e coberturas sabor chocolate ou chocolate branco deverão conter, no mínimo, 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau.

Limites e transparência ao consumidor

Além dessas exigências, o projeto estabelece limites para o uso de outras gorduras vegetais, com teto de até 5% na composição. Ao mesmo tempo, define critérios técnicos mais rigorosos para os derivados do cacau.

Outra mudança importante envolve a rotulagem. A partir da nova regra, rótulos, embalagens e peças publicitárias deverão informar de forma clara o percentual total de cacau presente nos produtos, tanto nacionais quanto importados.

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Impacto na produção nacional

Segundo o relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (Republicanos-BA), a medida pode fortalecer a cadeia produtiva do cacau no Brasil. Além disso, tende a estimular a geração de empregos no campo e valorizar a produção nacional.

De acordo com o senador, a iniciativa também pode reduzir a dependência de importações, especialmente ao priorizar a agricultura familiar. Durante a discussão, ele criticou a política atual de importações e defendeu maior planejamento da safra.

Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a proposta pode contribuir para a recuperação da lavoura cacaueira, principalmente na Bahia e no Pará, que concentram a maior parte da produção nacional.

Quando a lei entra em vigor

O projeto aprovado é uma versão modificada na Câmara dos Deputados, a partir de proposta original do senador Zequinha Marinho. Como houve alterações, o texto retornou ao Senado antes da votação final.

Se sancionada, a nova lei entrará em vigor após 360 dias da publicação. Caso as empresas descumpram as regras, poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

Brasil no cenário mundial

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo. Bahia e Pará concentram mais de 90% da produção nacional.

Além disso, o consumo de chocolate segue alto no país. O produto está presente em mais de 90% dos lares brasileiros, com média anual de 3,9 quilos por pessoa, segundo dados do setor.