O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. Como o texto não sofreu alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, a proposta institui um banco de dados nacional com informações de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e violência psicológica. O objetivo, portanto, é ampliar o controle e dificultar a reincidência desses crimes em diferentes estados.

De acordo com a relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), a medida busca evitar que agressores mudem de região para escapar da Justiça ou voltem a cometer violência.

Além disso, o sistema permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. O cadastro ficará sob gestão federal e reunirá informações como nome do condenado, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço.

Por outro lado, os dados das vítimas permanecerão em sigilo, como forma de garantir proteção e privacidade.

As informações dos condenados ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena. Nos casos em que a pena for menor, o prazo máximo de permanência no sistema será de até três anos.

A proposta integra um conjunto de medidas recentes voltadas à proteção das mulheres. Nos últimos meses, o Congresso Nacional aprovou diversas iniciativas sobre o tema.

Em março, reconhecido pela ONU como o Mês da Mulher, mais de 20 projetos foram aprovados e sancionados. Entre eles, está o chamado PL da Misoginia, que tipifica o crime de ódio contra a mulher e prevê pena de até cinco anos de prisão.