Mais de 400 mil motoristas do Espírito Santo podem ser beneficiados pela renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo dados do Observatório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), cerca de 402.205 condutores capixabas possuem entre 50 e 64 anos e podem se enquadrar nas novas regras do sistema federal de “bom condutor”.

A renovação automática vale para motoristas sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, o benefício funciona apenas para a versão digital da CNH e possui regras específicas relacionadas à idade e às condições de saúde do motorista.

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Sistema exige histórico limpo

Segundo Anthony Costa, capitão da Polícia Militar do Espírito Santo e especialista em segurança viária, o motorista precisa cumprir vários critérios ao mesmo tempo para receber o benefício.

“É necessário ter histórico limpo, sem nenhuma infração nos últimos 12 meses, estar inscrito no Cadastro Positivo de Condutores, ter menos de 70 anos e não possuir restrições médicas ou bloqueios anteriores no prontuário da habilitação”, explicou.

O cadastro no RNPC é voluntário. Dessa forma, o motorista precisa acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou o aplicativo CNH do Brasil para aderir ao sistema.

Depois disso, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) passa a monitorar automaticamente o histórico do condutor.

Infrações podem cancelar benefício

Apesar da proposta de simplificação, o motorista pode perder o benefício caso descumpra as regras previstas.

Segundo o especialista, qualquer infração de trânsito já provoca exclusão automática do cadastro positivo.

Além disso, o sistema também retira motoristas que tenham CNH suspensa, cassada, vencida há mais de 30 dias ou que solicitem saída voluntária do programa.

Exame médico continua obrigatório

Mesmo com o nome de “renovação automática”, o processo ainda exige avaliação médica presencial.

Segundo Anthony Costa, a mudança reduz burocracias administrativas, porém mantém os exames previstos pela legislação.

“A renovação é automática no sentido de facilitar a abertura do processo e a análise sistêmica. Entretanto, o exame médico de aptidão física e mental continua obrigatório”, afirmou.

Além disso, motoristas com doenças ou restrições médicas anteriores não poderão utilizar o processo automatizado. Nesses casos, o Detran exigirá avaliação presencial em junta médica.

Categorias profissionais seguem regras rígidas

As novas regras também mantêm exigências mais rigorosas para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Nesses casos, o exame toxicológico continuará obrigatório a cada dois anos e meio para condutores com menos de 70 anos.

“O processo automatizado serve apenas para desburocratizar taxas e fluxos do sistema. Enquanto isso, os exames médicos, psicológicos e toxicológicos continuam normalmente”, explicou o especialista.

Idosos acima de 70 anos ficam fora

A legislação também estabelece limitações para idosos.

Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática da CNH.

Segundo Anthony Costa, a regra busca ampliar a segurança no trânsito.

“O Código de Trânsito Brasileiro prevê validade máxima de três anos para esse grupo. Assim, a legislação garante avaliações médicas presenciais mais frequentes”, destacou.

Dados do Detran-ES apontam que o Espírito Santo possui mais de 273 mil motoristas acima dos 64 anos. Entretanto, apenas parte deles poderá utilizar o benefício.

Entenda as novas regras

A Medida Provisória 1.327/2025 entrou em vigor em dezembro de 2025 e passou a criar regras diferentes para renovação da CNH.

Com isso, os grupos ficaram divididos da seguinte maneira:

• Motoristas entre 50 e 69 anos: podem utilizar a renovação automática uma única vez, desde que atendam aos critérios do sistema;
• Condutores com 70 anos ou mais: continuam obrigados a comparecer presencialmente ao Detran para avaliações médicas periódicas.

Além disso, os prazos de renovação permanecem os mesmos:

• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada cinco anos;
• A partir de 70 anos: renovação a cada três anos.