Por: Leandro Bettecher

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode flexibilizar as regras para concessão do porte de arma de fogo no Brasil. A proposta já recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública, mas ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional.

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Atualmente, o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte de arma para a maioria da população. No entanto, a legislação permite exceções em casos específicos, principalmente para profissionais da segurança pública ou cidadãos que comprovem ameaça à própria integridade física.

Segundo o projeto, a principal mudança seria a flexibilização da exigência de “efetiva necessidade”. Caso a proposta avance, uma simples declaração formal de risco poderá bastar para solicitar a licença.

Diferença entre porte e posse de arma

O porte de arma permite que a pessoa carregue a arma em locais públicos. Já a posse autoriza apenas manter a arma dentro de casa ou no local de trabalho.

Além disso, mesmo nas situações permitidas, o cidadão precisa cumprir diversas exigências previstas em lei.

O que é necessário para conseguir porte de arma

De acordo com as regras atuais, o interessado deve:

• Comprovar idoneidade e apresentar certidões negativas;
• Não responder a inquérito policial ou processo criminal;
• Comprovar profissão legal e residência fixa;
• Demonstrar capacidade técnica para manusear arma de fogo;
• Passar por avaliação psicológica;
• Possuir registro da arma no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Profissões que podem ter porte de arma

A legislação prevê autorização para diversas categorias profissionais. Entre elas estão:

• Policiais civis, militares e federais;
• Integrantes das Forças Armadas;
• Bombeiros militares;
• Guardas municipais;
• Policiais legislativos;
• Agentes prisionais;
• Empresas de segurança privada;
• Auditores da Receita Federal;
• Servidores da segurança do Judiciário e do Ministério Público.

Apesar disso, os profissionais também precisam cumprir os demais requisitos previstos na legislação.

Moradores da zona rural também podem solicitar

Pessoas com mais de 25 anos que vivem em área rural podem solicitar porte de arma na categoria de caçador para subsistência.

Nesse caso, o cidadão precisa comprovar residência rural, apresentar documentos pessoais e demonstrar bons antecedentes.

Como solicitar o porte de arma

A solicitação ocorre pela página da Polícia Federal no portal do Governo Federal.

O interessado deve acessar a área de armas no site oficial e selecionar a opção “Solicitar Porte de Arma de Fogo para Defesa Pessoal”.