A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em menos de dez minutos, um projeto relacionado ao acesso à primeira arma de fogo. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

A proposta é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e teve como relator o deputado Luciano Zucco (PL-RS), que apresentou um substitutivo ao texto original. Inicialmente, o projeto previa a criação do “Programa Minha Primeira Arma”.

Na justificativa, Pollon argumentou que a medida busca “democratizar a legítima defesa”, sustentando que a alta carga tributária torna a posse de armas um “privilégio da elite econômica”. A versão original previa isenção de tributos federais na compra da primeira arma, oferta de crédito em bancos públicos, subsídios parciais ou integrais e a criação de um comitê gestor.

O relator, no entanto, apontou entraves jurídicos na proposta, como possível invasão de competência do Poder Executivo ao prever a criação de órgão e geração de despesas sem indicação de fonte orçamentária. Para viabilizar o avanço da matéria, Zucco apresentou uma nova redação.

O que diz o novo texto

A versão aprovada institui a “Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo”. Em vez de conceder benefícios automáticos, o texto estabelece diretrizes para que futuros incentivos fiscais e linhas de financiamento possam ser regulamentados posteriormente.

Para aderir à política, o interessado deverá:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter idade mínima prevista em lei;
• Estar em situação regular com a Receita Federal;
• Possuir autorização válida da Polícia Federal ou do Exército;
• Não ter registro anterior de arma de fogo.

A proposta também estabelece prioridade para alguns grupos, como:

• Vítimas de violência doméstica com medida protetiva;
• Vítimas de atentado contra a vida ou integridade física;
• Moradores de áreas rurais ou consideradas violentas;
• Pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Durante a sessão, presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), houve comentários sobre o nome da proposta. “Eu ia propor ‘Minha Arma, Minha Vida’. É melhor do que ‘Programa Minha Primeira Arma’”, afirmou.

Após a inclusão do tema na pauta, os deputados Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Sanderson (PL-RS) discutiram a matéria. Em seguida, o texto foi colocado em votação simbólica. Toda a análise no colegiado durou menos de dez minutos.