O Procon-SP realizou uma operação de fiscalização em estacionamentos particulares em diversas cidades do estado de São Paulo. Além disso, a ação também alcançou o interior, com vistorias em municípios das regiões de Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Itapetininga e Sorocaba.

Ao todo, os agentes fiscalizaram 332 estabelecimentos. Desse total, 149 apresentaram algum tipo de irregularidade. No interior paulista, por exemplo, quase 30 locais tiveram problemas.

Entre as principais falhas identificadas, os fiscais encontraram placas que isentam os estabelecimentos de responsabilidade. Além disso, também verificaram ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e falta de informações claras sobre preços.

Irregularidades chamam atenção

Durante a operação, o Procon também identificou práticas consideradas abusivas. Entre elas, a cobrança de multa pela perda do ticket foi uma das mais recorrentes.

De acordo com a advogada Geórgia Salomão, esse tipo de cobrança não pode ser imposto de forma arbitrária. Isso porque o estacionamento deve manter controle de acesso.

Ou seja, o estabelecimento precisa saber o horário de entrada e o tempo de permanência do veículo. Dessa forma, consegue calcular corretamente o valor devido.

Ainda segundo a especialista, mesmo quando o consumidor perde o comprovante, o valor cobrado não pode ser abusivo. Nesse sentido, o ideal é que haja acordo entre as partes.

Consumidor deve denunciar

Além disso, a orientação é que o consumidor reúna provas sempre que identificar irregularidades. Por exemplo, fotos, vídeos e registros ajudam na formalização da denúncia.

Segundo a advogada, o consumidor deve procurar o Procon. Caso necessário, também pode recorrer ao Judiciário.

Problemas se repetem no interior

As irregularidades apareceram em diferentes cidades. Em Presidente Prudente, por exemplo, um estacionamento não aceitava pagamento em dinheiro. Já outro cobrava multa por perda de ticket.

Em Bauru, por sua vez, um dos estabelecimentos se isentava de responsabilidade por danos aos veículos. Da mesma forma, em Araçatuba e Birigui, fiscais encontraram locais sem o CDC e com ausência de informações sobre preços.

Além disso, na região de Sorocaba, a situação chamou ainda mais atenção. Em Salto, por exemplo, todos os nove estacionamentos fiscalizados apresentaram algum tipo de irregularidade.

Direitos do consumidor

Para orientar a população, o Procon-SP divulgou uma cartilha com recomendações. Entre os principais pontos, o órgão destaca que os preços devem estar visíveis.

Além disso, o consumidor deve guardar comprovantes, pois eles servem como prova em caso de problemas.

Por fim, o Código de Defesa do Consumidor determina que o estabelecimento é responsável por qualquer dano ou prejuízo ao veículo, mesmo em estacionamentos gratuitos.

Assim, o Procon reforça que cobranças abusivas, como multas indevidas por perda de ticket, devem ser denunciadas.