As regras do período de defeso eleitoral passaram a valer neste sábado (4) em todo o país. As restrições estão previstas na Lei das Eleições e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, órgãos governamentais devem retirar de seus canais oficiais conteúdos que promovam agentes políticos. Apenas informações de utilidade pública podem permanecer no ar.

Também ficam proibidas a publicidade institucional de obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, além da contratação de shows artísticos com recursos públicos. Da mesma forma, pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão só poderão ocorrer com autorização prévia da Justiça Eleitoral em situações excepcionais. O objetivo das medidas é impedir o uso da máquina pública para beneficiar candidatos durante a campanha.

No campo administrativo, agentes públicos não poderão realizar nomeações, exonerações, transferências ou outras mudanças funcionais, salvo nos casos previstos em lei. Além disso, ficam suspensas as transferências voluntárias de recursos entre governos, exceto nas situações autorizadas pela legislação. Já neste domingo (5), os partidos poderão iniciar a propaganda interna para as convenções, que começam em 20 de julho e definirão os candidatos às eleições de outubro.