A Câmara Municipal de São Domingos do Norte vai analisar, no próximo dia 27 de abril de 2026, um pedido de abertura de processo de cassação contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira. O caso já consta oficialmente na pauta da sessão ordinária por meio do Processo nº 110/2026.

A denúncia partiu do suplente de vereador Carlos Alberto Ferreira, filiado ao MDB. Agora, os parlamentares vão decidir se aceitam ou não o pedido.

O que será decidido na sessão

Durante a sessão, os vereadores vão deliberar sobre dois pontos principais. Primeiro, o recebimento da denúncia. Em seguida, a possível abertura de um processo de cassação.

A análise segue o que determina o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas. A votação ocorrerá em turno único e exigirá maioria simples para aprovação.

Motivos da denúncia

O pedido de cassação aponta supostas infrações político-administrativas atribuídas à vereadora. Além disso, Andressa Siqueira também responde a um inquérito policial.

A investigação apura possíveis crimes, como abuso de autoridade e perturbação do trabalho. Os fatos estariam ligados à atuação da parlamentar durante fiscalizações em unidades de saúde.

Próximos passos

Caso os vereadores aceitem a denúncia, a Câmara vai instaurar uma comissão processante. O grupo ficará responsável por conduzir a investigação interna.

Durante todo o processo, a vereadora terá direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final, os parlamentares vão decidir entre a cassação do mandato ou o arquivamento do caso.