O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão apareceu nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo federal, a proposta desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, que funciona como atividade complementar à formação educacional. Além disso, o Palácio do Planalto avaliou que a medida poderia comprometer critérios utilizados em concursos públicos.

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Congresso havia aprovado proposta em abril

O Congresso Nacional aprovou o projeto em abril deste ano. Pelo texto, o Poder Público deveria regulamentar situações em que o período de estágio passaria a valer como experiência profissional em concursos públicos.

No entanto, a Presidência entendeu que a proposta apresentava inconstitucionalidade. De acordo com o despacho oficial, o texto atribuía ao Poder Público uma regulamentação genérica e concentrava competências ligadas ao presidente da República.

Além disso, o governo argumentou que a medida poderia ferir a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes. Por isso, o Palácio do Planalto decidiu barrar a proposta.

Ministérios recomendaram veto presidencial

Os ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU), recomendaram o veto ao presidente. Segundo os órgãos, a proposta poderia gerar impactos administrativos e jurídicos caso entrasse em vigor.

Enquanto isso, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, defendia que a medida ajudaria jovens em busca do primeiro emprego. Segundo o parlamentar, a falta de experiência profissional representa uma das maiores dificuldades enfrentadas por estudantes recém-formados.

Dessa forma, o projeto buscava ampliar oportunidades para quem tenta entrar no mercado de trabalho. Agora, o Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto presidencial e decidir se mantém ou derruba a decisão do governo federal.