O cantor João Gordo, vocalista da banda Ratos de Porão, foi detido no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, no domingo (22). Agentes identificaram pequenas porções de maconha e haxixe na bagagem do músico durante a fiscalização.

Segundo a polícia, a abordagem aconteceu logo após a mala passar pelo equipamento de raio-x. Durante a inspeção, os agentes localizaram um isqueiro — item proibido em voos comerciais. Em seguida, encontraram substâncias semelhantes a maconha e haxixe, que somavam menos de cinco gramas.

Após o registro da ocorrência, os policiais conduziram o cantor até uma sala da Polícia Federal. No local, João Gordo assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. Além disso, a Polícia Civil informou que ele se comprometeu a comparecer à Justiça quando for convocado.

Nas redes sociais, o músico comentou o episódio e afirmou que carregava cerca de um grama de maconha. Ele destacou que o maior prejuízo foi perder o voo para São Paulo após a abordagem. O cantor havia se apresentado em Belo Horizonte na noite anterior, sábado (21).

O que diz a lei

A legislação brasileira considera ilegal o porte de drogas para consumo pessoal. No entanto, a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, não prevê prisão nesses casos. A norma estabelece medidas alternativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em ações educativas.

Além disso, em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. A Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal até o limite de 40 gramas ou o cultivo de até seis plantas fêmeas. Mesmo assim, o porte continua sendo uma infração administrativa e pode gerar consequências legais.

No caso do cantor, a quantidade apreendida ficou muito abaixo do limite definido pelo STF. Por isso, as autoridades registraram apenas o termo circunstanciado e liberaram o músico em seguida.