A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde a entrada em vigor da nova legislação, em 2024. A ministra da Saúde, Sophie Hermans, divulgou a informação nesta segunda-feira (22), durante a apresentação ao Parlamento do relatório anual do comitê responsável por fiscalizar abortos tardios e procedimentos de eutanásia. Segundo o documento, a família solicitou a interrupção da vida da criança no fim de 2025. Após análise médica, as autoridades aprovaram o pedido. No entanto, o governo não divulgou a idade exata, o estado de saúde nem a região onde ocorreu o procedimento.

Mesmo após a mudança na legislação, a eutanásia em crianças entre 1 e 12 anos continua sujeita a uma rigorosa avaliação. Por isso, o Ministério Público encaminha cada caso para análise de uma comissão especializada. O grupo verifica se o médico cumpriu todos os critérios previstos na legislação. Entre as exigências estão a comprovação de sofrimento insuportável, a ausência de perspectiva de melhora, a inexistência de alternativas terapêuticas e o consentimento dos pais ou responsáveis. Se a comissão confirmar o cumprimento das regras, ela arquiva o caso. Caso contrário, as autoridades podem investigar o profissional responsável.

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Os Países Baixos legalizaram a eutanásia voluntária em 2002. Durante anos, o país permitiu o procedimento apenas para adolescentes entre 12 e 17 anos, sob condições rigorosas. No entanto, em 2024, o governo ampliou a autorização para crianças de 1 a 12 anos com doenças incuráveis em estágio terminal. Além disso, a mudança ocorreu após anos de debate e pressão de especialistas. Atualmente, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Canadá, Colômbia, Austrália, Nova Zelândia e alguns estados dos Estados Unidos permitem a prática. Já no Brasil, a legislação proíbe tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido e, dessa forma, enquadra os procedimentos como crime.