O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda.

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Além disso, as medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e passam a valer a partir desta quarta-feira (13).

Compras internacionais ficam sem imposto federal

Com a nova decisão, pessoas físicas deixarão de pagar o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Apesar disso, o ICMS estadual continua sendo cobrado normalmente.

Atualmente, dez estados aplicam alíquota de 20% de ICMS sobre esse tipo de compra.

Segundo o governo, a mudança busca ampliar o acesso dos consumidores a produtos internacionais de baixo valor.

Taxa começou em 2024 após pressão da indústria

O governo federal iniciou a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.

Na época, setores da indústria brasileira defenderam a medida alegando concorrência desigual com plataformas internacionais.

Além disso, empresas nacionais argumentavam que produtos importados chegavam ao Brasil com carga tributária menor do que itens fabricados internamente.

Mesmo assim, consumidores criticaram a taxação por aumentar o preço de produtos populares vendidos em plataformas estrangeiras.

Governo deixará de arrecadar bilhões com mudança

Segundo dados da Receita Federal, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão apenas nos quatro primeiros meses de 2026.

Além disso, o valor representou crescimento de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Em 2025, a arrecadação com a taxa alcançou cerca de R$ 5 bilhões.

Apesar da perda de receita, integrantes do governo afirmam que a medida atende demanda popular e amplia o acesso ao consumo.

Indústria critica decisão do governo

Entidades ligadas à indústria e ao varejo reagiram negativamente ao fim da cobrança.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão pode prejudicar empresas brasileiras e favorecer produtos importados, principalmente da China.

Além disso, representantes do setor têxtil classificaram a medida como retrocesso econômico.

Segundo associações empresariais, a retirada do imposto amplia a concorrência com empresas nacionais que enfrentam alta carga tributária.

Mudança também afeta os Correios

O fim da cobrança ocorre em meio à queda de receitas dos Correios com encomendas internacionais.

Segundo dados da estatal, a participação desse segmento caiu de 22% das receitas em 2023 para 7,8% em 2025.

Além disso, documentos internos apontam que o programa Remessa Conforme reduziu o domínio dos Correios sobre a distribuição internacional no país.

Enquanto isso, consumidores comemoram o fim da cobrança sobre compras de pequeno valor em plataformas estrangeiras.