O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) colhe assinaturas para protocolar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 35 para 30 anos a idade mínima para concorrer à Presidência da República, Vice-Presidência e ao Senado.

A PEC também diminui a idade para concorrer aos cargos de:
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• Governador e vice-governador – de 30 para 28 anos;
• Deputado federal, estadual ou distrital – de 20 para 21 anos;
• Prefeito e vice-prefeito – de 20 para 21 anos;
• Juiz de paz – de 20 para 21 anos.

Um dos apoiadores do texto é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que seria beneficiado com a mudança na regra. Com 30 anos em 2026, ele poderia disputar uma das duas vagas que serão abertas no Senado por Minas Gerais.

“O Senado entraria com uma luva para mim. É o Senado que hoje é responsável por dar corda ao abuso de autoridade dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), principalmente o Alexandre de Moraes. Pode governar um estado com 30 anos, mas não pode ser senador? É desconexo”, disse o parlamentar, em entrevista ao jornal O Globo.

Nikolas também passou a ser cotado para disputar a Presidência, principalmente após a grande repercussão do vídeo em que critica a mudança nas regras sobre a declaração de valores transferidos via Pix. A publicação teve mais de 152 milhões de visualizações em menos de 24 horas e forçou o governo a revogar a instrução normativa da Receita Federal.

O que diz o autor da PEC?

Em sua justificativa, Eros Biondini afirma que a proposta “visa promover maior inclusão e participação de jovens na política e em posições de liderança no Brasil, adequando as condições de elegibilidade à realidade contemporânea”.

Ainda segundo o deputado, a mudança nas idades mínimas fortalece os valores democráticos e promove a renovação da política brasileira.

Tramitação longa

Para que a PEC seja protocolada é necessário o apoio de 171 deputados. Até o momento, a proposta recebeu 70 assinaturas, segundo informou Biondini à Itatiaia. O parlamentar mineiro acredita que o texto atinja o mínimo necessário já na próxima semana, com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional.

Depois de conseguir as assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara precisa aprovar a admissibilidade da proposta para que ela seja analisada por uma comissão especial. Esse colegiado tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer.

Uma vez aprovada na comissão especial, é o plenário quem dá a palavra final sobre o texto. Por lá, são necessários 308 votos, em dois turnos, para que a PEC siga para o Senado.

Esse processo pode ser facilitado pela disposição do presidente da Câmara, que tem a atribuição de definir a pauta da Casa. O favorito para comandar os deputados a partir de fevereiro é o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), que deve ser confirmado no cargo em uma eleição marcada para o próximo sábado (1º).

Mas Biondini acredita que Motta não deve encampar a PEC, já que ela “beneficia todos os espectros políticos”.

FONTE: ITATIAIA