O governo federal anunciou a publicação de um decreto que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos a animais, com multas que podem chegar a R$ 50 mil por infração. A medida já está em vigor e vale para todo o território nacional.

Segundo o texto, a nova regulamentação amplia critérios para aplicação das penalidades e estabelece agravantes em situações mais graves, como morte do animal, abandono ou obtenção de vantagem econômica com a prática.

Mudança busca reforçar proteção e prevenção

De acordo com o governo, o objetivo é aumentar a eficácia das ações de fiscalização e combate aos maus-tratos, além de estimular a conscientização da população sobre o cuidado com os animais.

Além disso, a norma permite que as autoridades elevem o valor das multas em circunstâncias excepcionais, conforme a gravidade da infração.

Penalidades anteriores tinham valores menores

Antes do decreto, as multas administrativas aplicadas nesses casos apresentavam limites mais baixos. Dessa forma, a atualização pretende tornar as sanções mais rigorosas e desestimular a reincidência.

Ao mesmo tempo, especialistas avaliam que a medida pode contribuir para fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Fiscalização e denúncias continuam essenciais

Órgãos ambientais e de segurança reforçam que a participação da sociedade é fundamental para identificar e denunciar situações de violência contra animais.

Assim, canais oficiais seguem disponíveis para receber informações e permitir a adoção de providências legais.