Integrantes do Judiciário capixaba já podem se inscrever para a 2ª Edição do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para premiar e incentivar ações, projetos ou programas inovadores de responsabilidade social que estejam na vanguarda da realização de princípios como a dignidade humana, bem como de valores humanitários universais como a solidariedade. As inscrições vão até o dia 07 de março (sexta-feira) de 2025.

Reconhecer iniciativas inovadoras e efetivas nessas áreas de intervenção significa valorizar o trabalho desempenhado pelos Tribunais, órgãos do Estado, e agentes econômicos, como empresas e outros setores da sociedade civil organizada, como associações, sindicatos e ONGs. Representa, ainda, abrir caminhos para que essas práticas sejam mais conhecidas e, portanto, disseminadas e reproduzidas de modo a multiplicar seus efeitos positivos.

Como o próprio nome do prêmio indica, um dos escopos da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ é agregar esforços para que o Poder Judiciário assuma protagonismo nas questões afetas à inclusão de pessoas em condição de vulnerabilidade, o que envolve, mas não se restringe, o exercício da jurisdição propriamente dita em causas que versem sobre seguridade e assistência social.

Para além dessa atividade absolutamente necessária para a consolidação do Estado Democrático de Direito em um País marcado por profundas desigualdades econômicas, sociais e regionais, a Responsabilidade Social também envolve o respeito à diversidade e o combate à discriminação, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e a promoção de um ambiente de trabalho decente.

O compromisso do Poder Judiciário brasileiro com essas pautas decorre de deveres firmados pelo Estado brasileiro com a comunidade internacional em instrumentos como as Convenções Internacionais sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, o Protocolo de Palermo sobre o Tráfico de Pessoas e as Convenções nº 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho.

Serviço:

Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/premio-responsabilidade-social-2025-inscricao/
Recursos: https://formularios.cnj.jus.br/premio-responsabilidade-social-2025-recurso/

FONTE: TJES/Elza Silva com informações do CNJ