A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que amplia o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta permite que a Justiça determine o monitoramento imediato quando identificar risco elevado à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ). Além disso, a deputada Delegada Ione (Avante-MG) apresentou o substitutivo aprovado em plenário. A iniciativa busca fortalecer as medidas de proteção e reduzir casos de feminicídio no país.

Monitoramento será prioridade em situações de risco

Pelo texto, a Justiça deverá priorizar o uso da tornozeleira quando houver risco atual ou iminente de agressões graves. Além disso, a medida também se aplicará com mais rigor em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores.

A proposta reforça a proteção prevista na Lei Maria da Penha. Entretanto, se o juiz decidir suspender o monitoramento eletrônico, deverá justificar formalmente a decisão.

Em municípios que não possuem comarca, o delegado poderá determinar a instalação da tornozeleira. Nesse caso, a autoridade policial deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Poder Judiciário em até 24 horas.

Sistema vai alertar vítima e polícia

O projeto determina ainda a entrega de um dispositivo portátil de rastreamento para a vítima. Assim, o equipamento emitirá alerta automático sempre que o agressor ultrapassar o limite de aproximação estabelecido pela Justiça.

Dessa forma, o sistema permitirá o acompanhamento em tempo real do cumprimento das medidas impostas e ampliará a segurança das mulheres.

Pena aumenta e recursos serão ampliados

O texto também aumenta a pena para o agressor que descumprir as medidas protetivas ou retirar a tornozeleira sem autorização judicial. Além disso, a proposta eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada às ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

Com isso, o projeto prioriza investimentos na compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento, bem como no fortalecimento de campanhas educativas.

Proposta segue para o Senado

Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta será encaminhada para sanção presidencial. Por outro lado, se houver mudanças, o projeto retornará à Câmara para nova votação.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025. Além disso, o levantamento indica que parte das vítimas possuía medidas protetivas em vigor.

Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo Ligue 180, serviço gratuito disponível 24 horas por dia. Também é possível registrar denúncias em delegacias especializadas, pelo Disque 100 ou pelo telefone 190.