A Câmara aprovou proposta que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. O texto permite a comercialização de remédios isentos de prescrição médica, conhecidos como MIPs, fora do ambiente exclusivo das farmácias.

Com a aprovação, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação. Caso receba aval definitivo, a medida poderá alterar a dinâmica do setor farmacêutico e ampliar os pontos de acesso a medicamentos considerados de baixo risco.

O que muda na prática

Atualmente, apenas farmácias e drogarias podem vender medicamentos. Com a nova proposta, supermercados poderão disponibilizar remédios sem necessidade de receita médica, como analgésicos e antitérmicos.

Defensores do projeto argumentam que a mudança aumenta a concorrência e facilita o acesso da população. Além disso, afirmam que a venda continuará restrita a medicamentos seguros, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Debate no setor

Entidades que representam farmácias manifestaram preocupação com a proposta. Segundo o setor, a presença de farmacêuticos nas drogarias garante orientação adequada ao consumidor. Por outro lado, parlamentares favoráveis sustentam que a medida não elimina regras sanitárias nem fiscalização.

O texto ainda precisa cumprir outras etapas antes de entrar em vigor. Portanto, a mudança só passará a valer após eventual sanção e regulamentação específica.