Governo federal vai exigir validação biométrica para parte dos beneficiários de programas sociais e assistenciais.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiram o dia 31 de dezembro de 2026 como prazo limite para o cadastro biométrico obrigatório de beneficiários de programas sociais e assistenciais no Brasil.

A medida faz parte de um plano do governo federal para reforçar a segurança dos pagamentos e combater fraudes previdenciárias e assistenciais.

Além disso, o novo sistema unificará dados de identificação civil, incluindo reconhecimento facial e digitais.

Biometria será obrigatória para parte dos beneficiários

Segundo as regras divulgadas pelo governo, a coleta biométrica será obrigatória principalmente para benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Por outro lado, aposentadorias e pensões que já estão ativas e sendo pagas regularmente não terão bloqueio imediato nem prazo emergencial para atualização biométrica.

Atualmente, o INSS utiliza cruzamentos automáticos de dados com outros órgãos para validar pagamentos previdenciários em andamento.

Objetivo é combater fraudes no sistema

De acordo com o INSS, a biometria obrigatória busca impedir fraudes, pagamentos indevidos e saques ilegais feitos em nome de segurados falecidos.

Além disso, o governo pretende dificultar a atuação de intermediários clandestinos e aumentar a segurança dos sistemas da Previdência Social.

Segundo o órgão, o foco principal da fiscalização está concentrado nos novos pedidos de benefícios e em cadastros assistenciais, considerados mais vulneráveis a inconsistências.

Quem já possui biometria não precisará repetir cadastro

O governo informou que cidadãos com biometria já registrada em bases oficiais não precisarão refazer o procedimento neste momento.

Isso vale para pessoas que já possuem dados biométricos cadastrados em documentos como:

• Título de eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Outros bancos oficiais integrados ao sistema federal.

No entanto, quem ainda não possui biometria cadastrada deverá providenciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Nova identidade será documento principal do sistema

A nova Carteira de Identidade Nacional funcionará como base centralizadora do sistema biométrico do governo federal.

Segundo o cronograma oficial, a partir de janeiro de 2027 benefícios por incapacidade e pensões por morte também passarão a exigir validação facial.

Além disso, o governo definiu que, a partir de 1º de janeiro de 2028, a nova identidade será o único documento aceito para solicitações e manutenção de benefícios junto à Previdência Social.

Veja quem está isento da biometria obrigatória

O regulamento prevê exceções para grupos considerados mais vulneráveis.

Estão dispensados da biometria obrigatória:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Pessoas com restrições médicas de locomoção comprovadas por laudo;
• Brasileiros residentes no exterior;
• Moradores de regiões de difícil acesso geográfico.

Além disso, o governo informou que os aplicativos Meu INSS e Gov.br permitirão realizar parte da validação facial de forma digital.

CRAS dará suporte para beneficiários

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também oferecerão apoio presencial para beneficiários assistenciais que tiverem dificuldades no processo.

Segundo o governo, o modelo escalonado busca evitar filas, reduzir deslocamentos desnecessários e impedir sobrecarga nas agências físicas do INSS.

INSS movimenta bilhões em benefícios

Atualmente, o INSS administra cerca de 40,7 milhões de benefícios mensais no país.

Segundo dados oficiais, os pagamentos movimentam mais de R$ 47 bilhões a cada ciclo.

Além disso, os benefícios assistenciais representam aproximadamente 6,3 milhões de cadastros ativos.