O Congresso da Argentina aprovou a lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A medida altera o regime de responsabilidade juvenil no país e amplia a possibilidade de punição para adolescentes envolvidos em crimes.

Com a mudança, jovens a partir de 14 anos poderão responder criminalmente por determinados delitos. Até então, a legislação argentina previa responsabilização penal apenas a partir dos 16 anos.

Mudança na legislação

O projeto avançou após intensos debates no Parlamento. Parlamentares favoráveis defenderam que a nova regra fortalece o combate à criminalidade juvenil. Além disso, argumentaram que adolescentes já participam de crimes graves e, por isso, precisam responder por seus atos.

Por outro lado, entidades de direitos humanos criticaram a decisão. Segundo especialistas, a redução da maioridade penal pode ampliar a superlotação do sistema e não ataca as causas estruturais da violência.

Novo regime juvenil

A nova lei prevê regras específicas para adolescentes entre 14 e 18 anos. O texto estabelece medidas socioeducativas e, em casos mais graves, a possibilidade de internação.

Enquanto isso, o governo sustenta que o objetivo é modernizar o sistema penal juvenil. De acordo com defensores da proposta, o país precisava atualizar a legislação para enfrentar novos desafios ligados à segurança pública.

Debate segue

A aprovação reacende o debate sobre políticas de segurança na América Latina. Diversos países da região discutem mudanças semelhantes, sobretudo diante do aumento da participação de adolescentes em ocorrências criminais.

Especialistas, no entanto, reforçam que políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e prevenção continuam sendo apontadas como caminhos essenciais para reduzir a violência.