O Brasil vive uma distorção profunda no equilíbrio entre os poderes. Embora a Constituição adote a teoria clássica de Montesquieu, a prática revela um sistema assimétrico no qual o Executivo é o único gerador de receita para sustentar todo o aparato estatal e, paradoxalmente, é também o mais engessado. À medida que o Executivo tenta governar, o Judiciário intervém, redefine políticas públicas e reinterpreta a própria vontade do eleitor que escolheu seus representantes.

À luz dessa realidade, observa-se que o Legislativo também perde espaço. Mesmo investido da legitimidade do voto popular, o Parlamento frequentemente se vê substituído por decisões judiciais que avançam sobre temas tipicamente políticos. Em seguida, essa dinâmica se consolida por meio de comportamentos institucionais que transformam o Judiciário no poder mais influente e, ao mesmo tempo, o menos controlado. Essa inversão produz insegurança jurídica, amplia a instabilidade econômica e coloca o país sob uma permanente espada de Dâmocles.

À medida que essa engrenagem se repete, a Constituição passa a ser vilipendiada por todos. O texto constitucional, que deveria representar o pacto soberano da sociedade, torna-se alvo de interpretações elásticas, manipulações convenientes e leituras conforme a conveniência do momento. O resultado é um país onde a norma maior perde densidade, e onde cada poder, a seu modo, fere o espírito constitucional que deveria limitar excessos e garantir previsibilidade institucional.

Enquanto Executivo e Legislativo precisam disputar a procuração do eleitor a cada ciclo, o Judiciário opera sob indicações políticas com mandatos vitalícios. Essa estrutura cria um poder distante do escrutínio público, cuja atuação não passa pelo crivo eleitoral nem pela renovação periódica que norteia qualquer sistema republicano saudável. Nesse contexto, o modelo brasileiro se afasta da essência da separação de poderes e se aproxima de um arranjo no qual um poder tutela os demais.

Diante desse cenário, torna-se urgente reconstruir o equilíbrio institucional. O país precisa retomar a ideia de pesos e contrapesos que garantam harmonia, previsibilidade e estabilidade. Sem isso, o Brasil continuará vivendo sob a sombra de decisões que, embora revestidas de legalidade, produzem efeitos políticos profundos. A democracia exige confiança, e a confiança nasce da percepção de que nenhum poder pode se sobrepor ao outro. Hoje, essa percepção está abalada, e o debate sobre reformas estruturais se tornou inevitável.