TRE-ES condena Pazolini por propaganda eleitoral antecipada em show

Corte Eleitoral aplicou multa de R$ 15 mil após entender que o então prefeito participou de ato com conotação eleitoral durante evento patrocinado pela Prefeitura de Vitória.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou o ex-prefeito de Vitória e pré-candidato ao Governo do Estado, Lorenzo Pazolini (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada. A Corte também aplicou multa de R$ 15 mil. O caso aconteceu durante um show da Banda Eva no Arena Verão, em 25 de janeiro, na Praia de Camburi. Na ocasião, Pazolini subiu ao palco e participou de um coro com gritos de “governador”.

Os magistrados entenderam que a conduta ultrapassou os limites da legislação eleitoral. Conforme o processo, o cantor da banda incentivou o coro. Em seguida, Pazolini respondeu com gestos ao público. Apesar das vaias de parte da plateia, o TRE-ES concluiu que houve promoção eleitoral antes do período permitido. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE-ES) apresentou vídeos, fotografias, documentos oficiais, publicações nas redes sociais e reportagens para sustentar a ação.

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O Pleno do TRE-ES julgou procedente a Representação nº 0600069-44.2026.6.08.0000. A desembargadora eleitoral Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti relatou o processo. Segundo a decisão, a multa respeita os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Além disso, a penalidade tem caráter preventivo, pedagógico e repressivo. A legislação permite propaganda eleitoral apenas a partir de 15 de agosto. Quem descumprir a regra pode receber multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.