A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública. A proposta beneficia policiais, guardas municipais, bombeiros, peritos, agentes socioeducativos e outras categorias. No entanto, a medida ainda não entrou em vigor. Antes disso, o texto precisa passar por novas comissões da Câmara, pelo Senado e, por fim, receber a sanção presidencial.

O substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) ampliou o alcance do projeto original, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). Além dos profissionais da ativa, o texto inclui servidores da reserva e aposentados. Segundo a proposta, a isenção valerá apenas para os rendimentos obtidos no exercício da atividade de segurança pública. Enquanto isso, outras fontes de renda continuarão sujeitas às regras atuais do Imposto de Renda.

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O projeto também define uma fonte de compensação para a perda de arrecadação. Nesse sentido, o governo utilizaria parte dos impostos cobrados sobre as apostas esportivas, conhecidas como bets. Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, o Senado Federal avaliará o texto. Somente após a conclusão de todas essas etapas a isenção poderá entrar em vigor.