A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um programa de passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS que precisem viajar para realizar tratamentos médicos. A proposta beneficia apenas quem não encontra o atendimento necessário no município onde mora. No entanto, o texto ainda precisa passar por novas etapas no Congresso antes de entrar em vigor.

Pelo projeto, o aposentado deverá comprovar a necessidade da viagem com um laudo médico emitido por profissional do SUS, além de apresentar o agendamento da consulta, exame ou cirurgia. O programa prevê até duas viagens de ida e volta por ano, com possibilidade de ampliação em casos excepcionais. Além disso, o Governo Federal custeará as passagens, limitadas a R$ 200 por trecho, incluindo as taxas de embarque. Em algumas situações, um acompanhante também poderá viajar gratuitamente.

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Apesar da aprovação na comissão, os aposentados ainda não podem solicitar o benefício. Agora, o projeto seguirá para análise de outras comissões da Câmara e, depois, do Senado. Se o Congresso aprovar o texto, a Presidência da República ainda precisará sancionar a proposta. Somente após a regulamentação, o programa passará a conceder as passagens gratuitas.