A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 559/2026, que amplia o atendimento a mulheres surdas nos serviços de saúde. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Além disso, recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para fortalecer a comunicação entre profissionais e pacientes.

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Recursos de acessibilidade

O texto determina que hospitais, clínicas e unidades de saúde ofereçam recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas. Além disso, prevê mecanismos de apoio à comunicação durante os atendimentos.

Entre as medidas está a oferta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Dessa forma, as pacientes poderão compreender diagnósticos, tratamentos e procedimentos médicos com mais segurança.

Segundo a justificativa da proposta, muitas mulheres surdas ainda enfrentam barreiras de comunicação. Por isso, o projeto busca ampliar a autonomia das pacientes e garantir decisões mais conscientes sobre o próprio tratamento.

Atendimento mais inclusivo

A relatora afirmou que o projeto segue os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, destacou que a medida fortalece o direito à informação e incentiva um atendimento mais humanizado.

O parecer também aponta dificuldades em áreas como ginecologia, obstetrícia, pré-natal e parto. Nesses casos, a comunicação adequada é fundamental para garantir segurança e qualidade no atendimento.

Próximos passos

O PL 559/2026 foi apresentado em fevereiro deste ano. Agora, será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. Caso receba aprovação, seguirá para votação no Congresso Nacional. Por fim, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.