Texto aprovado pela Câmara dos Deputados aguarda sanção presidencial e pode garantir novos benefícios para pessoas com diabetes

Pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 poderão ter a condição registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), caso o Projeto de Lei 5868/25 receba sanção presidencial. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, também amplia direitos relacionados à saúde, educação, trabalho e inclusão social.

Além da identificação no documento oficial, o projeto reúne uma série de garantias voltadas ao tratamento e à qualidade de vida dos pacientes.

Diabetes poderá constar na nova identidade

Uma das principais mudanças previstas no texto é a inclusão voluntária da informação sobre diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade Nacional.

Caso a medida entre em vigor, o próprio cidadão poderá solicitar o registro da condição no documento. Dessa forma, equipes médicas e profissionais de emergência terão acesso rápido à informação em situações de risco, como crises de hipoglicemia ou atendimentos de urgência.

Segundo especialistas, a medida pode agilizar procedimentos e evitar complicações durante o socorro.

Projeto amplia direitos de pessoas com diabetes

Além da identificação na CIN, o projeto estabelece novas garantias para quem convive com a doença.

Entre os direitos previstos estão o acesso a medicamentos, insulinas, sensores de glicose, glicosímetros, bombas de insulina e outros insumos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o texto assegura o porte e a utilização de equipamentos de monitoramento e tratamento em escolas, universidades e ambientes de trabalho.

O projeto também proíbe qualquer forma de discriminação contra pessoas com diabetes em espaços públicos ou privados.

Pausas para monitoramento passam a ter respaldo legal

Outro ponto importante da proposta garante pausas para medir a glicemia, realizar refeições ou aplicar insulina durante atividades escolares, provas, concursos públicos e jornadas de trabalho.

Da mesma forma, estudantes e trabalhadores poderão solicitar adaptações razoáveis em suas rotinas, desde que apresentem recomendação médica.

Ainda segundo o texto, laudos médicos relacionados ao diabetes tipo 1 terão validade por tempo indeterminado.

Crianças com diabetes terão garantias nas escolas

O projeto dedica atenção especial às crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes tipo 1.

Entre as medidas previstas está o acesso dos pais ou responsáveis às informações nutricionais das refeições oferecidas pelas escolas. Além disso, as famílias poderão solicitar adequações nos cardápios conforme as necessidades médicas dos estudantes.

O texto também prevê maior flexibilidade nos horários de alimentação e possibilita que pais ou responsáveis solicitem ajustes na jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos.

Reconhecimento como pessoa com deficiência

A proposta ainda prevê o enquadramento das pessoas com diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

No entanto, a concessão de benefícios sociais dependerá de avaliação específica, conforme as regras previstas na legislação brasileira.

Medida aguarda sanção presidencial

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Após essa etapa, os órgãos responsáveis deverão regulamentar os procedimentos para inclusão da informação na Carteira de Identidade Nacional e para a implementação dos demais direitos previstos na proposta.

Caso seja sancionada, a legislação poderá representar um avanço significativo para milhares de brasileiros que convivem diariamente com o diabetes tipo 1.