Decreto amplia proteção digital para mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que amplia a proteção de mulheres em ambientes digitais.

O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21). Além disso, o decreto obriga plataformas digitais a adotar medidas contra crimes, fraudes e violências praticadas em seus sistemas.

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Segundo o governo federal, as empresas também deverão reduzir danos causados às vítimas e criar mecanismos mais rápidos para remoção de conteúdos ilegais.

Conteúdo íntimo deverá sair do ar em até duas horas

Entre as medidas previstas está a retirada rápida de conteúdos íntimos vazados sem consentimento.

De acordo com o decreto, as plataformas precisarão manter canais específicos para denúncias desse tipo de material.

Após a notificação, as empresas terão até duas horas para remover o conteúdo das redes sociais.

Além disso, a nova regra também alcança imagens íntimas produzidas ou manipuladas com uso de inteligência artificial.

Decreto inclui casos de assédio e perseguição

O governo federal informou que o decreto também aumenta a responsabilidade das plataformas em casos de ameaça, perseguição e assédio coordenado nas redes sociais.

Com isso, as empresas deverão agir de forma mais rápida diante de denúncias relacionadas à violência digital contra mulheres.

Ao mesmo tempo, o governo pretende fortalecer mecanismos de proteção e ampliar o combate à exposição não autorizada de vítimas na internet.

Evento marcou ações contra feminicídio

Lula assinou o decreto durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

O evento marcou os 100 dias do lançamento do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em ações voltadas à proteção das mulheres.

Além disso, participaram da solenidade o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Governo também sancionou novas leis

Durante o evento, o presidente também sancionou o projeto que cria o Cadastro Nacional de Agressores.

O banco de dados reunirá informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.

Além disso, Lula sancionou outras duas medidas relacionadas à violência contra mulheres.

Uma delas reforça a proteção para vítimas ameaçadas após prisão ou condenação dos agressores. Já a outra amplia as possibilidades de afastamento entre agressor e vítima.